Termos de Uso

Última atualização: 01 de maio de 2026

Termos versão 1.0 — efeito a partir de 01/05/2026

1. Quem somos

A Agenda Pratika (ou simplesmente "Pratika") é uma plataforma digital de intermediação entre clientes e profissionais autônomos do setor de beleza e bem-estar, operada por:

  • Razão social: Davi Muniz da Hora (MEI)
  • CNPJ: 46.061.478/0001-22
  • Endereço: Cajazeiras X, Salvador/BA
  • Contato: contato@agendapratika.com.br

A Pratika atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, conectando você (cliente) a salões e profissionais independentes parceiros. Não somos prestadores diretos do serviço de beleza, e a execução técnica do atendimento é responsabilidade exclusiva do profissional contratado.

2. Como o serviço funciona

  1. Você navega no marketplace, escolhe um profissional/salão e um horário disponível.
  2. Confirma o agendamento e paga o sinal de 50% via PIX (ver Seção 3).
  3. Recebe a confirmação por WhatsApp e/ou e-mail com os dados do estabelecimento.
  4. Comparece no horário marcado, recebe o serviço e paga os 50% restantes diretamente ao profissional.

O contrato de prestação do serviço de beleza em si é firmado entre você e o profissional. A Pratika apenas viabiliza o encontro, a reserva e a cobrança do sinal.

3. Pagamento e split 50/50

Modelo 50/50. Você paga 50% do valor do serviço via PIX no momento do agendamento — esse é o sinal de reserva, processado por intermediário de pagamentos (Asaas). Os outros 50% você paga diretamente ao profissional após o atendimento, no estabelecimento, na forma combinada com ele (PIX, dinheiro, cartão da maquineta dele etc.).

Importante: a Pratika não recebe, não retém e não repassa o segundo pagamento. Não há nota fiscal nossa sobre os 50% finais — esse valor é receita direta do profissional e a tributação dele é responsabilidade dele.

O sinal de 50% é descontado da taxa da plataforma e do repasse ao profissional conforme contrato firmado entre Pratika e o estabelecimento parceiro.

4. Cancelamento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento de 7 dias não se aplica a serviços agendados com data e hora específicas (a vaga reservada causa prejuízo ao profissional, que recusou outros clientes naquele horário). Mesmo assim, a Pratika oferece uma política amigável escalonada:

Antecedência do cancelamentoReembolso do sinal (50%)Observação
Mais de 24 horas antes do horário marcado 100% do sinal Reembolso integral via PIX em até 5 dias úteis.
Entre 2 e 24 horas antes 70% do sinal Os 30% retidos compensam o profissional pela vaga bloqueada de última hora.
Menos de 2 horas antes ou no-show (não comparecimento) 0% — sinal não devolvido O sinal fica integralmente com o profissional como compensação.

O cancelamento é feito pelo próprio app/site, na tela do agendamento. Casos de força maior comprovada (acidente, internação, falecimento na família) são analisados manualmente — abra ticket em contato@agendapratika.com.br.

4.1 Cancelamento pelo profissional

Se o profissional cancelar (motivo de saúde, problema no salão etc.), você recebe 100% do sinal de volta, independente da antecedência, e ainda ganha um cupom de 10% de desconto no próximo agendamento na plataforma.

5. Atraso do cliente

Atrasos atrapalham a agenda do profissional e dos próximos clientes. Por isso:

  • Tolerância máxima: 15 minutos.
  • Acima de 15 minutos, o profissional pode recusar o atendimento sem direito a reembolso do sinal — a vaga é tratada como no-show.
  • Se o profissional decidir, a critério dele, encaixar o atendimento atrasado, o serviço pode ser executado de forma reduzida (sem direito a abatimento de preço).

6. Saúde e higiene

Ao confirmar o agendamento, você declara que:

  • Não está com doença infectocontagiosa que impeça contato próximo (gripe forte, COVID-19, conjuntivite, escabiose, micose ativa em região a ser tratada, pediculose etc.).
  • Está em condições normais de saúde para receber o serviço escolhido.

Se ao chegar no salão for constatada uma dessas condições, o profissional pode recusar o atendimento por questão sanitária e o sinal não é devolvido (mesma regra do no-show). Reagende com pelo menos 48h de antecedência se houver suspeita de gripe — fica todo mundo mais tranquilo.

Os estabelecimentos parceiros se comprometem a seguir as normas sanitárias da Anvisa, RDC nº 665/2022 e legislação municipal de Salvador/BA aplicáveis a salões de beleza, incluindo esterilização de instrumentos e uso de descartáveis quando exigido.

7. Privacidade e dados (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade. Resumindo:

  • Dados coletados: nome, telefone, CPF, e-mail e histórico de agendamentos.
  • Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) para realizar o agendamento e processar o pagamento, e legítimo interesse (art. 7º, IX) para prevenção de fraude e segurança da plataforma.
  • Compartilhamento: dados são compartilhados com o profissional contratado (nome, telefone para confirmação) e com o intermediário de pagamento (Asaas), estritamente para execução do contrato.
  • Não vendemos dados. Nunca. Para nenhum fim de marketing de terceiros.
  • Seus direitos: você pode acessar, corrigir, anonimizar, portar ou eliminar seus dados a qualquer momento entrando em contato com nosso DPO em dpo@agendapratika.com.br (resposta em até 15 dias).

8. Limitação de responsabilidade

A Pratika é uma plataforma de intermediação. Por isso:

  • A qualidade técnica do serviço prestado (corte, coloração, manicure, etc.) é responsabilidade exclusiva do profissional contratado.
  • Eventuais reações alérgicas a produtos aplicados, danos materiais durante o atendimento ou insatisfação com o resultado devem ser tratados primeiro com o profissional/estabelecimento.
  • A Pratika atua como mediadora em caso de impasse: abra um chamado em contato@agendapratika.com.br que tentamos resolver antes de qualquer escalada.
  • Não nos responsabilizamos por interrupções pontuais da plataforma por motivos de força maior (queda de provedor, indisponibilidade do PIX, ataques de terceiros), embora façamos o possível para manter o serviço no ar.

9. Conduta do usuário

É vedado ao usuário da plataforma:

  • Criar contas falsas ou usar dados de terceiros sem autorização.
  • Tentar burlar a cobrança do sinal (ex.: combinar agendamento "por fora" com profissional após descobri-lo na Pratika — isso prejudica o ecossistema e pode levar a banimento).
  • Fazer no-show recorrente. Após 3 no-shows em 90 dias, a conta pode ser suspensa.
  • Tratar profissionais ou outros usuários de forma desrespeitosa, discriminatória ou abusiva.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando houver mudanças relevantes na plataforma, na legislação ou nas políticas comerciais. Mudanças significativas são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação no app. O uso continuado da plataforma após esse prazo significa aceitação da nova versão.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei assegure ao consumidor o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreve pra contato@agendapratika.com.br. A gente responde de gente pra gente.